13/02/2017 :: Presidentes da OAB SP e do Instituto de Defesa do Direito de


A Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apoia as propostas para reduzir a superlotação e melhorar o sistema penitenciário, agrupadas em estudo realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e apresentadas ao presidente Marcos da Costa em reunião na sede institucional da entidade, que contou com a presença dos dirigentes do IDDD Fábio Tofic Simantob, presidente, e Augusto Botelho, diretor, além dos presidentes de Comissões da OAB SP Cid Vieira de Souza Filho, presidente da de Direito e Prerrogativas, e Adriana de Melo Nunes Martorelli, presidente da Política Criminal e Penitenciária. Fábio Tofic vai encaminhar as sugestões aos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. “Há medidas que dependem de aprovação de leis, enquanto outras demandam a edição de súmulas das cortes superiores ou ainda a adoção de novos procedimentos operacionais na gestão de presídios, por isso o diálogo com os três poderes”, explica Tofic. As principais falhas apontadas são “a restrição ao acesso à Justiça, a negação do direito ao devido processo legal, o desrespeito ao direito de defesa, a violação do princípio da presunção de inocência e a manutenção de uma série de prisões ilegais”. O material deste projeto está disponível no site do IDDD [www.iddd.org.br].

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