A OAB cuida bem dos seus dados

Temos como compromisso proteger os dados pessoais de nossos inscritos, participantes de eventos e usuários de serviços da entidade.
Para garantir transparência e a adequada governança de dados, disponibilizamos nossos informes, políticas e termos conforme Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Essa legislação dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.